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Notícias
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PRAZO PARA PAGAMENTO DE CREDORES TRABALHISTAS TEM INÍCIO APÓS A CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Ago de 2021
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei ...
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TRT-2: É POSSÍVEL PENHORA DE SALÁRIO PARA QUITAR CRÉDITO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Ago de 2021
A decisão decorre da interpretação do CPC/15, na parte que dispõe sobre a possibilidade de penhora de rendimentos para ...
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CARF: ÁRBITRO PODE RECOLHER IMPOSTO PELA PESSOA JURÍDICA
- Postado por admin
- Ago de 2021
Em um placar de 5 a 3, a 2ª turma da 2ª seção do Carf deu provimento ao recurso de contribuinte para anular a cobranç...
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PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR CORRUPÇÃO DENTRO DA OAB/SP
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 16, a operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, t...
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OS LIMITES DA PUBLICIDADE DIANTE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Ago de 2021
????Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de aç&o...
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OPERADORA DE TELEMARKETING TERÁ ACESSO A SISTEMA SIMBA PARA TENTAR BUSCAR BENS DE DEVEDOR
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing de São Paulo (SP) a possibilidade de acesso ao Sis...
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