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Notícias
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MORADORA QUE TRANSITOU SEM MÁSCARA EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO DEVE PAGAR MULTA
- Postado por admin
- Set de 2021
A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto manteve multa aplicada por condomínio à moradora flagrada, por duas vezes, ...
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TJ/MT DESOBRIGA SHOPPINGS DE ARMAZENAR IMAGENS DE SEGURANÇA
- Postado por admin
- Set de 2021
O Órgão Especial do TJ/MT declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que obriga estabelecimentos com grande fluxo de circula&cc...
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DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DO WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO PODE GERAR OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Set de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo...
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FIM DE CONTRATO TEMPORÁRIO IMPEDE TRABALHADORA DE TER ESTABILIDADE DESTINADA ÀS GESTANTES
- Postado por admin
- Set de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa A&cced...
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CÂMARA APROVA PEC QUE INCLUI PROTEÇÃO DE DADOS NA CONSTITUIÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 31/08, a PEC 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais, in...
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PENHORA SOBRE SALDO EM CONTA CORRENTE NÃO ABRANGE VALORES DE CHEQUE ESPECIAL
- Postado por admin
- Set de 2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de s...
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