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Notícias
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HOMEM INDENIZARÁ POR CHAMAR COLEGA DE TRABALHO DE CORRUPTO NO WHATSAPP
- Postado por admin
- Set de 2021
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais será indenizada por colega de trabalho...
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DEMORA EM AJUIZAR AÇÃO NÃO AFSTA DIREITO DE AUXILIAR DE COBRANÇA À RESCISÃO INDIRETA
- Postado por admin
- Set de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de cobrança ...
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UBER É CONDENADA A INDENIZAR PASSAGEIRA POR MAU ATENDIMENTO DE MOTORISTA
- Postado por admin
- Set de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma empresa de transporte por aplicativo a indeni...
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ENTREGA NO ATRASO DE IMÓVEL DESOBRIGA CONSUMIDOR A ARCAR COM COTAS CONDOMINIAIS
- Postado por admin
- Set de 2021
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu prover o recurso de um consumidor, determinando a ved...
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MATRIZ PODE REQUERER RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO RELATIVAMENTE A INDÉBITOS DE SUAS FILIAIS
- Postado por admin
- Set de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União &ag...
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É NULO ACORDO NO QUAL UMA DAS PARTES TEM ADVOGADO E A OUTRA NÃO
- Postado por admin
- Set de 2021
Atenta contra o princípio do devido processo legal a possibilidade de uma das partes estar acompanhada de advogado e a outra não, par...
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