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Notícias
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EX-MARIDO NÃO PAGARÁ ALUGUEL POR KORAR EM CASA QUE ENTROU NA PARTILHA
- Postado por admin
- Set de 2021
Ex-marido não terá de pagar aluguéis de casa partilhada na proporção de 50% em divórcio se ex-mulher n&at...
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JT: HOMEM PERDE AÇÃO E É CONDENADO EM HONORÁRIOS E CUSTAS DE R$ 43 MIL
- Postado por admin
- Set de 2021
Ex-funcionário que ingressou com ação trabalhista e teve os pedidos negados acabou condenado em honorários advocat&iacu...
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EX-GERENTE DA JBS E SEU IRMÃO SÃO CONDENADOS POR CONCORRÊNCIA DESLEAL
- Postado por admin
- Set de 2021
Ex-gerente administrativo da JBS e seu irmão foram condenados a cinco meses de detenção por concorrência desleal. Eles t...
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA NÃO AFASTA DIREITO À ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL
- Postado por admin
- Set de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial,...
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O FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DA CITAÇÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM NOME DELE
- Postado por admin
- Set de 2021
O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte o...
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ACORDO ENTRE SEGURADO E VÍTIMA SEM ANUÊNCIA DA SEGURADORA NÃO GERA PERDA AUTOMÃTICA DO REEMBOLSO
- Postado por admin
- Set de 2021
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa conc...
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