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Notícias
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CREDOR NÃO RESPONDE POR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SE DESISTIR DA EXECUÇÃO ANTES DA CITAÇÃO E DOS EMBARGOS
- Postado por admin
- Ago de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação le...
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JUSTIÇA GRATUITA NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE VENDEDORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela part...
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DEVEDOR SERÁ CITADO POR APP’s DE MENSAGENS NO DF
- Postado por admin
- Ago de 2021
Servidora Geral do TJ/DF aditou mandado para citação/intimação de forma prioritária por celular a fim de atender...
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JUIZ AUTORIZA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM MENOR DE IDADE
- Postado por admin
- Ago de 2021
O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito de forma ideal. Ago...
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PREJUÍZO DE COMPRADOR PELO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL É PRESUMIDO E ENSEJA INDENIZAÇÃO NA FORMA DE ALUGUEL MENSAL E POR DANO MORAL
- Postado por admin
- Ago de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma Construtora ...
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FÉRIAS FORA DO PRAZO NÃO GARANTEM A SERRALHEIRO INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Sulclean Serviços, de Santa Maria (RS), ao pagamento d...
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