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Notícias
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2ª CÂMARA DECIDE QUE A SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURA DANO MORAL
- Postado por admin
- Ago de 2021
"A simples cobrança indevida por si só, sem qualquer negativação, não configura dano moral e sim mero dissa...
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2ª TURMA VEDA EQUIPARAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA A DEPÓSITO EM DINHEIRO PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Postado por admin
- Ago de 2021
??"É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em ...
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CLÁUSULA CONTRATUAL DE NÃO CONCORRÊNCIA NÃO É CONSIDERADA ABUSIVA
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosmé...
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RELATOR APRESENTA NOVA VERSÃO DE SUBSTITUTIVO PARA REFORMA DO IR
- Postado por admin
- Ago de 2021
O deputado Celso Sabino apresentou nesta terça-feira, 3, substitutivo ao PL 2.337/21, que altera a legislação do imposto de re...
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JUIZ VERIFICA CONDUTA DESLEAL DE ADVOGADO EM AÇÃO CONTRA BANCO
- Postado por admin
- Ago de 2021
A OAB subseção de Codó/MA deve ser oficiada para que apure eventual infração disciplinar praticada pelo advogado...
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PROJETO PREVÊ QUE EXECUÇÃO CIVIL TRAMITE EM CARTÓRIO DE PROTESTO
- Postado por admin
- Ago de 2021
No retorno das atividades legislativas, a CCJ do Senado deve analisar proposta da que busca permitir que execuções civis de tí...
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