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Notícias
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APLICAR MULTA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATENTA CONTRA DEVIDO PROCESSO LEGAL
- Postado por admin
- Jul de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém - Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de...
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SUSPENSOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TJRS A PARTIR DE 19/07/2021; MEDIDA NÃO VALE PARA EPROC
- Postado por admin
- Jul de 2021
Através do Ato nº 040/2021, o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão da fluênci...
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BANCO COMETE DANO MORAL COLETIVO AO REALIZAR GESTÃO POR ESTRESSE
- Postado por admin
- Jul de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresent...
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ISENÇÃO DE IR SOBRE LUCRO NA VENDA DE AÇÕES NÃO SE TRANSFERE AO HERDEIRO, DECIDE 1ª TURMA
- Postado por admin
- Jul de 2021
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) institu...
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HERDEIROS DE IMÓVEL RURAL TERÃO QUE PAGAR IR SOBRE GANHO DE CAPITAL COM VENDA DA PROPRIEDADE
- Postado por admin
- Jul de 2021
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o im&oacut...
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HOMEM TEM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NEGADO
- Postado por admin
- Jul de 2021
Homem que reconheceu a filha de ex-noiva e concedeu o direito da utilização de seu sobrenome teve negado o pedido de revogaç&a...
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