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Notícias
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MANTIDA JUSTA CAUSA PARA TRABALHADOR QUE TENTOU BEIJAR COLEGA
- Postado por admin
- Jul de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por jus...
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REAFIRMADA TESE DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA INDIVISSÍVEL
- Postado por admin
- Jul de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de To...
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TRIBUNAIS PODEM APLICAR TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO NO RECURSO DE APELAÇÃO
- Postado por admin
- Jul de 2021
??Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se val...
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COMPRA EM SITE FALSO, POR GOLPE DE FISHING, NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Jul de 2021
A 3ª Turma Recursal Cível do RS negou pedido de indenização para consumidora que comprou celular em site fraudulento de l...
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TJ/SP NEGA AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO DE JOVEM DE 15 ANOS GRÁVIDA
- Postado por admin
- Jul de 2021
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de uma adolescente de 15 anos, representada por sua mãe, para se casar com o...
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RÉU SEM ENDEREÇO FIXO PODERÁ RECEBER CITAÇÃO PELO WHATSAPP
- Postado por admin
- Jul de 2021
O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, autorizou que a citação de réu que não ...
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