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Notícias
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JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL POR CONSTATAR LESÃO POR RENÚNCIA A DIREITOS TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Ago de 2021
O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou a homologação de acordo extra...
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HAVAN TEM PEDIDO DE DIREITO A CRÉDITO DE CONTRIBUIÇÃO NEGADO
- Postado por admin
- Ago de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de aprop...
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EMPREGADA DOMÉSTICA CONTRATADA AOS 12 ANOS PODE OBTER PENHORA DE SALÁRIO DO EX-PATRÃO
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de uma empregada doméstica de Araçuaí (MG) para que seja ex...
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BANCO DEVE SUSPENDER PARCELAS DE VÍTIMA DO "GOLPE DO MOTOBOY"
- Postado por admin
- Jul de 2021
A desembargadora Cintia Santarém Cardinali, do TJ/RJ, determinou que um banco suspenda a cobrança de compras parceladas no cart&atild...
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É VÁLIDA JUSTA CAUSA DE MULHER QUE VIAJOU A LAZER DURANTE QUARENTENA
- Postado por admin
- Jul de 2021
A 3ª Câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC que, a...
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STF JULGARÁ PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR DE IMÓVEL COMERCIAL
- Postado por admin
- Jul de 2021
É constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial? Os ministros do STF darã...
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