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Notícias
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FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Ago de 2021
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais. O motivo da indenização...
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VALOR DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DEPOSITADO EM CONTA SALÁRIO PODE SER PENHORADO
- Postado por admin
- Ago de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empré...
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PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITO FISCAL NÃO IMPLICA EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA
- Postado por admin
- Ago de 2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento...
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LEI SANCIONADA ALTERA O CPC E PRIORIZA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO
- Postado por admin
- Ago de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira, 26/08/21, a Lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas com o objetivo de modern...
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PERÍODO DE PROTEÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SE ESTENDE AOS SÓCIOS
- Postado por admin
- Ago de 2021
Efeitos da recuperação judicial, com suspensão das ações e execuções, não se estendem aos s...
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CNJ APROVA REGRA PARA REGISTRO DE CRIANÇAS COM SEXO IGNORADO
- Postado por admin
- Ago de 2021
O CNJ aprovou uma norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de...
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