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TRT-12: AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO NÃO EXIME DEVEDOR DE CUMPRIR ACORDO

• Postado por admin
• Mar de 2023

O entendimento unânime é da 5ª câmara em ação na qual uma empresa foi condenada ao pagamento de cláusu...
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JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DE CANDIDATA A BOLSA DE DOUTORADO NA UFPR POR USO DE METADADOS EM PROJETO

• Postado por admin
• Mar de 2023

A Justiça Federal do Paraná negou mandado de segurança a uma candidata à bolsa de Doutorado na Universidade Federal do ...
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ADVOGADOS PROPÕEM ANTEPROJETO DE LEI PARA ADMITIR O CASAMENTO VIRTUAL

• Postado por admin
• Mar de 2023

O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos pa&...
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MULHERES SÃO MAIORIA NOS CASOS EM ATNDIMENTO NO PROJETO DE SUPERENDIVIDAMENTO

• Postado por admin
• Mar de 2023

As mulheres, chefes da maioria dos lares brasileiros, estão tendo que renegociar dívidas. O dado foi divulgado nessa segunda-feira (0...
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STJ ANULA PENHORA DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE DE DEVEDOR

• Postado por admin
• Mar de 2023

4ª turma entendeu que a medida é extremamente gravosa a terceiro que sequer participou do processo de conhecimento.

Na ter&cc...
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O GRITO DE SOCORRO QUE CHEGA POR MEIO DAS MEDIDAS PROTETIVAS

• Postado por admin
• Mar de 2023

"Depois que eu recebi a MPU (medida protetiva de urgência), tive PAZ. Durante a vigência da MPU, foi o único tempo em que t...
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