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Notícias
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TJ/SC: MULHER QUE TEVE FACEBOOK HACKEADO SERÁ INDENIZADA EM R$ 4 MIL
- Postado por admin
- Mar de 2023
Magistrado observou que o ocorrido superou os limites do mero aborrecimento, na medida em que a vítima teve suas informações d...
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É CRIME GUARDAR DINHEIRO SABENDO QUE É FALSO
- Postado por admin
- Mar de 2023
Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, a 3ª Turma do Tri...
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CAIXA NÃO É RESPONSÁVEL POR ENVIO DE PIX INDEVIDO, APÓS CLIENTE PASSAR DADOS POR LIGAÇÃO TELEFONICA
- Postado por admin
- Mar de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (...
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JUÍZA AUTORIZA CONSULTA DE ATIVOS E PATRIMÔNIO POR MEIO DO SNIPER
- Postado por admin
- Mar de 2023
A ferramenta Sniper é uma das soluções desenvolvidas pelo CNJ como parte do programa Justiça 4.0, que tem como objetivo...
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PRAZO MÁXIMO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL É DE 05 ANOS
- Postado por admin
- Mar de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de loc...
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PRECEITOS ISLÂMICOS NÃO EXCLUEM CULPA POR SONEGAÇÃO FISCAL
- Postado por admin
- Mar de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um empresário de 53 anos, nascido na Jord&...
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