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Notícias
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IMÓVEL DE EMPRESÁRIO EM BAIRRO NOBRE DE BRASÍLIA PODE SER PENHORADO
- Postado por admin
- Jan de 2023
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel ...
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É POSSÍVEL O CANCELAMENTO DE NÚMERO DE CPF E ATRIBUIÇÃO DE NOVA INSCRIÇÃO POR MOTIVO DE FRAUDE
- Postado por admin
- Jan de 2023
A União apelou da sentença favorável a uma mulher que determinou o cancelamento do número de inscrição do...
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HOMEM QUE RECEBU PIX INDEVIDO DEVOLVERÁ DINHEIRO E INDENIZARÁ
- Postado por admin
- Jan de 2023
O homem que recebeu os valores indevidos foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 2.531, a título de danos materiais, e de R$ 3,5 mil por...
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STJ: É ILEGAL EXIGIR PAGAMENTO DE MULTA PARA LIBERAR VEÍCULO IRREGULAR
- Postado por admin
- Jan de 2023
Colegiado manteve o entendimento de que é ilícito o condicionamento da liberação do automóvel ao prévio p...
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MÃE PAGARÁ DANOS MORAIS POR NÃO CHAMAR PAI DE SEU FILHO PARA BATIZADO
- Postado por admin
- Jan de 2023
Juiz destacou que o mau relacionamento entre as partes não pode ser utilizado como desculpa para impedir o pai de participar de momento t&at...
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LIMITE TEMPORAL NÃO SERÁ AFASTADO PARA BENEFICIAR DEVEDOR TRIBUTÁRIO
- Postado por admin
- Jan de 2023
Colegiado considerou que o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo e conceder parcelamentos em detrimento das regras...
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