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MP PODE PEDIR EXTRAJUDICIALMENTE A PRESERVAÇÃO DE PROVA DIGITAL

• Postado por admin
• Abr de 2023

A manifestação se deu no HC 222.141, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta quarta-feira, 04/04/23, o PGR, ...
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CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA PARA BURLAR LEGISLAÇÃO AFASTA TESE VINCULANTE DO STF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

• Postado por admin
• Abr de 2023

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT - Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S...
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TST IMPÕE LIMITES PARA BLOQUEIO DE CNH E CARTÕES DE CRÉDITO DE DEVEDOR

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• Abr de 2023

Para SDI-2, medidas atípicas só podem ser aplicadas em caráter excepcional, principalmente se há indícios de ocu...
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CONSUMIDOR QUE NÃO TENTOU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO SERÁ INDENIZADO

• Postado por admin
• Abr de 2023

Para julgadora, é elemento da boa-fé objetiva que as partes contratantes mitiguem o próprio prejuízo.

Um cons...
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JUSTIÇA PENHORA DÍZIMO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

• Postado por admin
• Abr de 2023

Decisão é para que o pastor Valdemiro Santiago pague uma dívida de R$ 70 mil em honorários advocatícios.

APÓS DECISÃO DO STF, JUÍZES, ADVOGADOS E MP AINDA TÊM PRISÃO ESPECIAL

• Postado por admin
• Abr de 2023

A brecha está em dispositivos do CPP, do Estatuto da Advocacia, da Loman e da LC 75/93.

Na última sexta-feira, 31/03, o STF...
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