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TJ/SP: EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR LIGAÇÕES INSISTENTES PARA COBRANÇA

• Postado por admin
• Abr de 2023

Dívida não pertencia ao autor da ação.

A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condena&...
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STF FORMA MAIORIA PARA DERRUBAR PRISÃO ESPECIAL PARA QUEM TEM DIPLOMA

• Postado por admin
• Mar de 2023

Ministros concluíram que o benefício é inconstitucional, uma vez que é fundado apenas em uma especial e suposta qualida...
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CNJ ALTERA REGRAS SOBRE CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

• Postado por admin
• Mar de 2023

Principal mudança consiste na responsabilidade do titular, interventor ou interino por eventuais danos causados a terceiros pelo descumprime...
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SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE NÃO SÃO OBRIGADAS A PUBLICAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

• Postado por admin
• Mar de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurí...
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TJ/SP VALIDA DISTRATO SOCIETÁRIO COM QUITAÇÃO E NEGA INDENIZAÇÃO

• Postado por admin
• Mar de 2023

Ex-sócio pedia indenização pelos investimentos realizados em uma clínica médica. Para o colegiado, não h&...
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GRUPO PETRÓPOLIS PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM REGIME DE URGÊNCIA

• Postado por admin
• Mar de 2023

O valor da dívida do grupo é de R$ 4,4 bilhões sendo R$ 2,2 bilhões com fornecedores e R$ 2 bilhões com obriga&c...
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