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CASAL FIRMA PACTO ANTENUPCIAL COM MULTA DE R$ 180 MIL PARA TRAIÇÃO

• Postado por admin
• Fev de 2023

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a con...
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INATIVIDADE DE EMPRESA VALIDA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO PELA OPERADORA

• Postado por admin
• Jan de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de sa&uac...
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TJ/SP PERMITE VENDA DE BENS HERDADOS PARA PAGAMENTO DE ITCMD

• Postado por admin
• Jan de 2023

O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás.

A 6ª câmara de Direito Pri...
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TJ/SP AFASTA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIAEM CONTRATO DE FRANQUIA

• Postado por admin
• Jan de 2023

As partes haviam firmado contrato de franquia em outubro de 2021 pelo prazo de cinco anos.

A 1ª câmara Reservada de Direito Em...
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ESTUDANTES NÃO PODEM COLAR GRAU SEM APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC

• Postado por admin
• Jan de 2023

Para desembargador do TRF da 3ª região, o regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.

O d...
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JUÍZA ATENDE BRADESCO E ORDENA APREENSÃO DE E-MAIL’s DA AMERICANAS

• Postado por admin
• Jan de 2023

Na decisão, a magistrada levou em consideração o risco de destruição de documentos que podem provar fraude cont&...
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