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ENFERMEIRO QUE JUNTOU DADOS SIGILOSOS EM PROCESSO RECEBE JUSTA CAUSA

• Postado por admin
• Mar de 2023

Ele teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a LGPD.

Em ...
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STJ: SALOMÃO VOTA CONTRA TAXA SELIC PARA A CORREÇÃO DE DÍVIDAS CIVIS

• Postado por admin
• Mar de 2023

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo.

A Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira, 1º/03/2...
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STJ: FALTA DE BENS EM EXECUÇÃO NÃO DÁ MARGEM À SUPRESSIO

• Postado por admin
• Mar de 2023

Em decisão, magistrado concluiu que o elemento significativo para a suspensão do processo e o adiamento da concretizaçã...
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DESBLOQUEIO CONFIGURA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

• Postado por admin
• Mar de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da Caixa Econômica Federal (Caixa) para anul...
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SÍNDICO É CONDENADO POR DESVIAR MAIS DE R$ 400 MIL DE CONDOMÍNIO

• Postado por admin
• Mar de 2023

Profissional também simulou contrato de seu genitor como advogado.

A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve dec...
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ANPD PUBLICA SANÇÕES ÀS EMPRESAS QUE NÃO CUMPRIREM A LGPD

• Postado por admin
• Fev de 2023

A resolução entra em vigor imediato, na data de sua publicação, o que permite que sejam aplicadas as multas pela Autori...
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