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Notícias
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BANCO NÃO É RESPONSÁVEL POR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE VÍTIMA DE ESTELIONATO
- Postado por admin
- Fev de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização ...
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JUIZ RECONHECE DIREITO DE EMPRESA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IRPJ E CSLL
- Postado por admin
- Fev de 2023
Para magistrado, há inconstitucionalidade na exigência do IRPJ e da CSLL com alíquota de 32% em relação às...
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TESTEMUNHA QUE MENTIU EM DEPOIMENTO É CONDENADA A PAGAR R$ 2 MIL
- Postado por admin
- Fev de 2023
Ao prestar depoimento a testemunha negou que havia relação de amizade com o trabalhador condenado. Isso, porém, foi desmentido...
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É POSSÍVEL EMITIR DUPLICATA COM VALOR CALCULADO NA CLÁUSULA TAKE OR PAY, DECIDE 3ª TURMA
- Postado por admin
- Fev de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a emissão de duplicata fundada em contrato de c...
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HOMEM QUE TEVE VEÍCULO APREENDIDO POR COBRANÇA ABUSIVA SERÁ RESSARCIDO
- Postado por admin
- Fev de 2023
Magistrado observou que o percentual pactuado no contrato era quase o dobro da média do mercado para a operação financeira, se...
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CDC NÃO SE APLICA A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO
- Postado por admin
- Fev de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nã...
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