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STJ: HASTA PÚBLICA DE VAGAS DE GARAGENS SÃO RESTRITAS AOS CONDÔMINOS

• Postado por admin
• Fev de 2023

Para 3ª turma, é vedada a alienação de vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, salvo se expressamente a...
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FIQUE ATENTO E FUJA DAS ARMADILHAS ENVOLVENDO GOLPES VIRTUAIS

• Postado por admin
• Fev de 2023

Falsos leilões, pedidos de envio de documentos e dados pessoais e avisos suspeitos de liberação de valores são alguns d...
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JUIZ RECONHECE JUROS ABUSIVOS DE BANCO E MANTÉM CARRO COM CONSUMIDORA

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• Fev de 2023

A decisão também determinou o depósito em juízo das parcelas faltantes do contrato.

O juiz de Direito Giancar...
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EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, É LÍCITO ÀS PARTES ESTIPULAR CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELA SELIC

• Postado por admin
• Fev de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do S...
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PROFESSORA ASSUMIRÁ CARGO EM OUTRA FACULDADE SEM INTERVALO DE 02 ANOS

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• Fev de 2023

O colegiado concluiu que se tratando de instituições de ensino distintas, não incide o referido óbice temporal.

JUSTIÇA CONDENA JOMEM QUE COBROU DÍVIDA EM REDE SOCIAL

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• Fev de 2023

O devedor reconhece a dívida, mas apontou a situação de cobrança como vergonhosa, já que ficou impedido at&eacut...
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