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RESCISÃO DE CONTRATO DE GESTANTE POR MÚTUO ACORDO NÃO EXIGE HOMOLOGAÇÃO DE SINDICATO

• Postado por admin
• Nov de 2022

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora g...
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STF RETOMARÁ JULGAMENTOS SOBRE "COISA JULGADA" EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

• Postado por admin
• Nov de 2022

Corte decide se processos finalizados podem perder efeito caso haja decisão do STF em sentido diverso.

O ministro Gilmar Mendes, d...
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STJ APROVA SÚMULAS SOBRE UNIÃO ESTÁVEL E PRORROGAÇÃO DE FIANÇA

• Postado por admin
• Nov de 2022

A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 9, duas novas súmulas. Uma diz respeito à separação de...
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

• Postado por admin
• Nov de 2022

Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resoluç...
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POSTAGENS EM REDES SOCIAIS NÃO JUSTIFICAM RETENÇÃO DE PASSAPORTE DE DEVEDORES

• Postado por admin
• Nov de 2022

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma aux...
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TJ/RN: SIMPLES REGISTRO NO 'SERASA LIMPA NOME' NÃO GERA INDENIZAÇÃO

• Postado por admin
• Nov de 2022

Magistrado ressaltou que as informações contidas na plataforma estão disponíveis somente para acesso individual mediant...
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