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Notícias

  • FORMA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO É DE LIVRE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E CDC SÓ SE APLICA EM CASO DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE

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    • Fev de 2023

    Em ação de consignação em pagamento, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de...
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  • TRF1 NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CORRENTISTA CONDENADA A PAGAR AO BANCO DÍVIDAS NO CARTÃO DE CRÉDITO

    • Postado por admin
    • Fev de 2023

    Uma mulher apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após ter sido condenada a pagar à Caixa...
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  • CASAL FIRMA PACTO ANTENUPCIAL COM MULTA DE R$ 180 MIL PARA TRAIÇÃO

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    • Fev de 2023

    O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a con...
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  • INATIVIDADE DE EMPRESA VALIDA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO PELA OPERADORA

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    • Jan de 2023

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de sa&uac...
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  • TJ/SP PERMITE VENDA DE BENS HERDADOS PARA PAGAMENTO DE ITCMD

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    • Jan de 2023

    O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás.

    A 6ª câmara de Direito Pri...
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  • TJ/SP AFASTA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIAEM CONTRATO DE FRANQUIA

    • Postado por admin
    • Jan de 2023

    As partes haviam firmado contrato de franquia em outubro de 2021 pelo prazo de cinco anos.

    A 1ª câmara Reservada de Direito Em...
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