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TJ/SP: BANCO É RESPONSÁVEL EM CASO DE FALHA DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX

• Postado por admin
• Jan de 2023

Operação não foi realizada de forma instantânea.

A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou ...
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BENS DESTINADOS À ATIVIDADE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE COMPROVADOS NÃO PODER SER PENHORADOS

• Postado por admin
• Jan de 2023

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decor...
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CASAL É CONDENADO POR COMPARTILHAR VÍDEO ÍNTIMO A COLEGAS DA VÍTIMA

• Postado por admin
• Jan de 2023

Vídeo teria sido enviado por engano ao homem. Reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

Um casal foi conde...
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MARCAS COM BAIXO PODER DISTINTIVO DEVEM COEXISTIR COM OUTRAS SEMELHANTES, DECIDE 4ª TURMA

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• Jan de 2023

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas ...
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INDEFERIDO PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA CONTRA MICROEMPRESA COM PRÁTICA EM LIDES SIMULADAS

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• Jan de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo tutela inibitó...
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CORREÇÃO E JUROS DE MORA PELA SELIC INCIDEM A PARTIR DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA POR CLUBE

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• Jan de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e ju...
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