https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
EX-MARIDO NÃO TEM DIREITO A RECEBER ALUGUEL DE IMÓVEL ONDE MORAM A EX-ESPOSA E FILHOS
- Postado por admin
- Out de 2022
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Bruno Nascimento Tr...
› Leia Mais -
CRÉDITO TRABALHISTA CEDIDO A TERCEIRO EM FALÊNCIA NÃO PERDE NATUREZA
- Postado por admin
- Out de 2022
Decisão considerou que a atual lei de falências dispõe de norma específica acerca da manutenção da naturez...
› Leia Mais -
STJ: NÃO INCIDE CDC EM COMPRA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO EM GARANTIA
- Postado por admin
- Out de 2022
Com a decisão da 2ª seção, na prática, em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alien...
› Leia Mais -
EX-COOPERADO NÃO PODE SER INCLUÍDO EM RATEIO DE PROVISÕES PARA DÍVIDAS FUTURAS DA COOPERATIVA
- Postado por admin
- Out de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos termos da Lei 5.764/1971, a cooperativa só pode ratear entre ...
› Leia Mais -
MANTIDA CONDENAÇÃO DE ADVOGADA QUE FALSIFICOU TERMO DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Out de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de advogada de 45 anos, natural de Francisco Beltr&a...
› Leia Mais -
SEM REGISTRO, CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO DE BENS NÃO PRODUZ EFEITOS PERANTE TERCEIROS
- Postado por admin
- Out de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separaçã...
› Leia Mais