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Notícias
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AFASTADA PENHORA DE CASA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE MICROEMPRESA DEVEDORA
- Postado por admin
- Out de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serv...
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NÃO INCIDE IR SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIO COM DESÁGIO, CONFIRMA 2ª TURMA
- Postado por admin
- Out de 2022
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em v...
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PENHORA SOBRE CONTA CONJUNTA SÓ PODE AFETAR A PARTE DO SALDO QUE CABE AO DEVEDOR
- Postado por admin
- Out de 2022
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em j...
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DESCOSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NEM SEMPRE ATINGE O ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO
- Postado por admin
- Out de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsid...
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OFENSA A PROFESSORA EM SALA DE AULA RESULTA EM DANO MORAL
- Postado por admin
- Out de 2022
Uma estudante que ofendeu a professora em sala de aula com xingamentos relacionados a sua cor de pele e ameaças a integridade física ...
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DEVEDOR PRATICA FRAUDE À EXECUÇÃO AO TRANSFERIR IMÓVEL PARA DESCENDENTE, MESMO SEM AVERBAÇÃO DA PENHORA
- Postado por admin
- Out de 2022
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimid...
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