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MULHER TEM CNH SUSPENSA POR DIVIDA EXECUTADA HÁ 08 ANOS

• Postado por admin
• Dez de 2022

A decisão também encaminhou ofício da determinação ao departamento estadual de trânsito.

O juiz ...
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ARROLAMENTO DE IMÓVEL DE DEVEDOR DE TRIBUTO APÓS TER SIDO VENDIDO PARA OUTRA PESSOA NÃO TEM VALIDADE

• Postado por admin
• Nov de 2022

Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jur&...
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PROJETO DE LEI PREVÊ INDENIZAÇÃO POR PERDA DE TEMPO DO CONSUMIDOR

• Postado por admin
• Nov de 2022

Proposta do senador Fabiano Contarato visa atualizar CDC para punir desvio produtivo.

Um projeto de lei quer atualizar o CDC com rela&cce...
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TJ/SP VALIDA CLÁUSULA DE NÃO COMPETIÇÃO EM CESSÃO DE COTAS

• Postado por admin
• Nov de 2022

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos.

A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a validade...
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HOMEM QUE NÃO TRANSFERIU FINANCIAMENTO E DEIXOU DE PAGAR É CONDENADO

• Postado por admin
• Nov de 2022

Ele terá de pagar R$ 5 mil de danos morais.

Homem que não transferiu contrato de financiamento de imóvel para seu no...
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STF VALIDA LEIS QUE LIMITAM A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS

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• Nov de 2022

Decisão evita rombo de mais de R$ 470 bi à União.

O plenário do STF concluiu o julgamento de importante quest...
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