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Notícias
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PARA 3ª SEÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO PNAL DE EMPRESA NÃO É TRANSFERIDA COM INCORPORAÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de em...
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HOTEL É CONDENADO A PAGAR DIREITOS AUTORAIS POR OFERECER CANAIS POR ASSINATURA
- Postado por admin
- Set de 2022
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Ouro Branco qu...
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FALTA DE SINALIZAÇÃO DE OBRA GERA INDENIZAÇÃO APÓS ACIDENTE
- Postado por admin
- Set de 2022
Uma mulher, que teria sido atingida por uma escada extensora na calçada de uma loja, deve ser indenizada pelos danos materiais e morais sofr...
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É INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA, AINDA QUE INICIADA ANTES DO CASAMENTO
- Postado por admin
- Set de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de uniã...
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INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEVE SER CLARA AO ORIENTAR ALUNO SOBRE DIFERENÇAS ENTRE LICENCIATURA E BACHARELADO
- Postado por admin
- Set de 2022
Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a especific...
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NEGADA COMISSÃO A CORRETOR QUE NÃO MOSTROU RESULTADO ÚLTIL DE ATUAÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2022
Magistrado negou pedido de comissão por considerar que o profissional deve não só intermediar, deve haver a comprovaç&a...
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