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BANCÁRIO DEVE SER INDENIZADO POR CLIENTE QUE O OFENDEU DENTRO DE AGÊNCIA

• Postado por admin
• Nov de 2022

Uma cliente foi condenada a indenizar o funcionário de uma instituição bancária após ofendê-lo perante o p...
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RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA POR PRODUTO COM DEFEITO DEVE COMPREENDER O VALOR ATUALIZADO DA COMPRA

• Postado por admin
• Nov de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia pa...
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PARTE DEVE PROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA PARA SE ISENTAR DE CUSTAS JUDICIAIS

• Postado por admin
• Nov de 2022

Tese jurídica estabelece que mera declaração de hipossuficiência não serve mais para garantir o benefício ...
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PORTEIRO QUE RECEBEU CITAÇÃO NÃO É RESPONSÁVEL POR REVELIA DA PARTE

• Postado por admin
• Nov de 2022

Magistrado considerou que discussão da invalidade da citação deve ser objeto na ação devida, o que, conforme nar...
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STJ: NÃO É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO ITCMD PARA HOMOLOGAR PARTILHA

• Postado por admin
• Nov de 2022

Para colegiado, deve ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas.

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PARA EVITAR DISCRIMINAÇÃO, PORTAL JURÍDICO DEVE EXCLUIR NOME DE AUTOR DE AÇÃO TRABALHISTA

• Postado por admin
• Out de 2022

Um homem de 33 anos de idade, morador de Palhoça (SC), obteve na Justiça Federal liminar que determina a um portal de conteúdo...
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