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Notícias

  • MANTIDA CONDENAÇÃO DE ADVOGADA QUE FALSIFICOU TERMO DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO TRABALHISTA

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de advogada de 45 anos, natural de Francisco Beltr&a...
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  • SEM REGISTRO, CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO DE BENS NÃO PRODUZ EFEITOS PERANTE TERCEIROS

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separaçã...
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  • TRT-2 PERMITE CONVITE POR WHATSAPP PARA TESTEMUNHA DEPOR EM JUÍZO

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    Colegiado concluiu que a forma é válida desde que haja comprovação do recebimento da mensagem.

    A 13ª tur...
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  • MAGISTRADO PERMITE USO DA "TEIMOSINHA" ATÉ SATISFAÇÃO DO VALOR DEVIDO

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    O pedido havia sido negado em 1ª instância sob alegação de poucos funcionários no cartório.

    O dese...
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  • CNT PEDE SUSPENSÃO DE NORMA QUE ALTERA PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    Segundo a Confederação, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviç...
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  • PROGRAMA DE FIDELIDADE AÉREA GRATUITO PODE CANCELAR PONTOS COM O FALECIMENTO DO TITULAR

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade d...
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