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Notícias
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TJ/MA DECIDE QUE BANCO NÃO É RESPONSÁVEL POR "GOLPE DO BOLETO"
- Postado por admin
- Out de 2022
Para colegiado, não houve provas de que o consumidor fez efetivamente contato com o site oficial ou por telefone da instituiçã...
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JUÍZA DE SP AFASTA IMPOSTO DE RENDA SOBRE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
- Postado por admin
- Out de 2022
Magistrada anulou uma autuação milionária aplicada pela Receita Federal a acionistas da Sadia/Perdigão.
Sob o...
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ANTT É COMPETENTE PARA AUTUAR CARROS DE PASSEIO QUE REALIZAM TRANSPORTE RODOVIÁRIO IRREGULAR DE PASSAGEIROS
- Postado por admin
- Out de 2022
O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Ter...
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PGFN PERMITE USO DE PREJUÍZO FISCAL PARA QUITAR DÍVIDA ANTECIPADAMENTE
- Postado por admin
- Out de 2022
Portaria 8.798/22 foi publicada na última sexta-feira, 7/10/22.
Na última sexta-feira, 7/10/22, foi publicada a portaria 8....
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STF: E NULA LEI QUE ISENTA DIREITOS AUTORAIS EM EVENTOS BENEFICENTES
- Postado por admin
- Out de 2022
Ministros consideraram que a norma usurpou da competência da União para dispor sobre matéria cível.
Em plen&aa...
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MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA
- Postado por admin
- Out de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um laboratório o direito de pagar a multa recebida por litigância de ...
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