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JUSTIÇA TRABALHISTA DECIDIRÁ SOBRE SUPOSTO VÍNCULO DE EMPREGO DISFARÇADO EM CONTRATO DE FRANQUIA COM CLÁUSULA ARBITRAL

• Postado por admin
• Ago de 2022

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ...
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SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DECLARA IMPENHORABILIDADE DA APOSENTADORIA DE UMA DEVEDORA MAS MANTÉM PENHORA EM CONTA POUPANÇA

• Postado por admin
• Ago de 2022

Segundo os desembargadores da Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi&a...
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BOLSONARO REVOGA DECRETO QUE ALTERAVA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS

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• Ago de 2022

As regras anteriores provocaram forte reação da classe de corretores de imóveis. Novo decreto foi publicado em ediç&ati...
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NORMA DA RECEITA FEDERAL EXTINGUE OBRIGATORIEDADE DA DIRF

• Postado por admin
• Ago de 2022

Instrução normativa publicada no mês de julho representa uma simplificação das obrigações acess&oac...
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TRT-2: EMPRESA É CONDENADA POR DUMPING SOCIALE FRAUDE TRABALHISTA

• Postado por admin
• Ago de 2022

Magistrado decidiu que não registrar trabalhador, para economizar, fere o sistema capitalista e gera concorrência desleal.

A...
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STF DERRUBA SÚMULA DO TST SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DOBRO EM ATRASO

• Postado por admin
• Ago de 2022

Para o relator, Alexandre de Moraes, não caberia ao Tribunal alterar campo de incidência de punição prevista na CLT.