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DECRETO DE BOLSONARO FIXA R$ 303 COMO MÍNIMO EXISTENCIAL

• Postado por admin
• Jul de 2022

Segundo a norma sancionada, o mínimo existencial corresponde a 25% do salário-mínimo.

O decreto 11.150/22, assinado ...
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TRT-2: ACUSADA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, VENDEDORA REVERTE JUSTA CAUSA

• Postado por admin
• Jul de 2022

Decisão considerou que a concorrência desleal é incompatível com um perfil em rede social de apenas 50 seguidores frente...
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TRT-15: MULHER QUE FOI À PRAIA COM COVID CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA

• Postado por admin
• Jul de 2022

Colegiado entendeu que conduta reprovável na vida privada não enseja dispensa por justa causa.

A 1ª câmara do TR...
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EMPRESÁRIO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE PARA SER FIADOR DA EMPRESA, DECIDE 4ª TURMA

• Postado por admin
• Jul de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do...
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ALERTA DE GOLPE SOBRE LIBERAÇÃO DE VALORES JUDICIAIS

• Postado por admin
• Jul de 2022

O Tribunal de Justiça alerta para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de valores a cidadão...
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CONDOMÍNIO NÃO TEM PODER PARA IMPEDIR USO DE ÁREA PÚBLICA

• Postado por admin
• Jul de 2022

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o ...
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