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SÓCIO DEVEDOR TEM LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

• Postado por admin
• Set de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e inter...
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EMPRESA É CONDENADA POR NÃO CONTRATAR CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO

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• Set de 2022

A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma distribuidora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 m...
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SEM PROVA DE MÁ-FÉ, COMPRADORES CONSEGUEM REVERTER PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO DE DEVEDOR

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• Set de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada e...
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CABE AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECIDIR SOBRE O BLOQUEIO DE BENS EM EXECUÇÃO FISCAL

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• Set de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação judicial a penhora de ve&iacu...
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TJ/SP CONDENA PAI A INDENIZAR FILHA POR ABANDONO AFETIVO

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• Set de 2022

Reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

Em decisão unânime, a 2ª câmara de Direito Priv...
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É POSSÍVEL A PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA EM CONDOMÍNIO NA EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS ENTRE CONDÔMINOS

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• Set de 2022

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de...
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