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EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRECISA REALIZAR DEPÓSITO PRÉVIO EM AÇÃO RESCISÓRIA

• Postado por admin
• Jul de 2022

A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá a ação rescisória julgada por ausência de recol...
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SÓCIO-ADMINSTRADOR É PARTE LEGÍTIMA PARA REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA DISSOLVIDA IRREGULARMENTE

• Postado por admin
• Jul de 2022

Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição in...
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EMPRESA CONSEGUE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMOS COM JUROS COMPOSTOS

• Postado por admin
• Jul de 2022

Juíza determinou exclusão da Tabela Price e recálculo do saldo devedor.

Empresa de empreendimentos imobiliári...
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ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA NÃO PODE COBRAR JUROS COMO SE FOSSE BANCO AO EMPRESTAR PARA BENEFICIÁRIOS

• Postado por admin
• Jul de 2022

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a institu...
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TJ/SP AUTORIZA MUDANÇA DA DATA DE NASCIMENTO EM REGISTRO CIVIL

• Postado por admin
• Jul de 2022

Para o colegiado, a petição inicial foi devidamente instruída "com documentação hábil a comprovar o ...
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É INCABÍVEL DISCUTIR ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO CUJO NOME CONSTE DA CDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

• Postado por admin
• Jul de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a dec...
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