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Notícias

  • EXECUÇÃO DE VALORES QUE ULTRAPASSAM O TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS É POSSÍVEL SE OBSERVADA A ALÇADA DO JEF NA PROPOSITURA DA AÇÃO

    • Postado por admin
    • Jul de 2022

    No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais Federais, ambas da Seç&a...
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  • CADE SUGERE CONDENAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

    • Postado por admin
    • Jul de 2022

    Imposição da tabela de honorários advocatícios para inscritos motivou a recomendação.

    Na ter&cc...
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  • EMPRESA TEM QUE SER CITADA SOBRE O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

    • Postado por admin
    • Jul de 2022

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citad...
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  • SÓCIA SEM PODER GERENCIAL INCLUÍDA COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA APÓS A QUEBRA DE EMPRESA É PARTE ILEGÍTIMA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

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    • Jul de 2022

    Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execuç...
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  • STJ VALIDA INTIMAÇÃO FICTA EM ENDEREÇO DECLARADO PELO DEVEDOR DE ALIMENTOS 04 ANOS ANTES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    • Postado por admin
    • Jul de 2022

    ?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento ...
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  • REGISTRO DE MARCA CONCORRENTE NÃO É INVALIDADO POR SEMELHANÇA EM NOME

    • Postado por admin
    • Jul de 2022

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa farmacêutica que pretendia in...
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