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Notícias

  • É ADMISSÍVEL A PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEIS QUE NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE ESCRITURADOS

    • Postado por admin
    • Set de 2022

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em a&c...
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  • STJ MANTÉM PRISÃO CIVIL DE PAI QUE NÃO PROVOU DIFICULDADES FINANCEIRAS

    • Postado por admin
    • Set de 2022

    Colegiado concluiu que o homem não auxiliou na verificação na Corte no que diz respeito alegada precariedade financeira.

    ...
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  • FALÊNCIA: TJ/SP AFASTA LIMITE DE 150 SALÁRIOS EM CRÉDITO TRABALHISTA

    • Postado por admin
    • Set de 2022

    Colegiado entendeu que crédito trabalhista habilitado em falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não se sujeita à limi...
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  • MESMO SEM PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO TEM PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO DE BEM DO DEVEDOR

    • Postado por admin
    • Set de 2022

    Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Públ...
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  • AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA DE TESTEMUNHAS E DE PERÍCIA SOBRE ASSINATURA INVALIDAM TESTAMENTO DE PRÓPRIO PUNHO

    • Postado por admin
    • Set de 2022

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e ...
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  • CONDOMÍNIO PODE AJUIZAR AÇÃO EM NOME DOS MORADORES PARA REPARAÇÃO DE PROBLEMAS INTERNOS DOS IMÓVEIS

    • Postado por admin
    • Set de 2022

    O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de co...
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