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Notícias
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JUIZ NEGA DESISTÊNCIA DE AÇÃO E CONDENA CONSUMIDOR POR MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Ago de 2022
A sentença determinou, ainda, que o Tribunal de Ética da OAB/PB avalie a conduta e possíveis irregularidades da advogada do au...
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LIGAÇÕES EXCESSIVAS GERA INDENIZAÇÃO PARA CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Ago de 2022
"O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o...
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LOCATÁRIO DEVE PAGAR ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NÃO DEVOLVIDOS MESMO APÓS RESCISÃO CONTRATUAL
- Postado por admin
- Ago de 2022
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equip...
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4ª TURMA CONFIRMA APREENSÃO DE PASSAPORTE DE DEVEDOR DE ALIMENTOS QIE VIAJAVA DA 1ª CLASSE AO EXTERIOR
- Postado por admin
- Jul de 2022
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus imp...
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CONSELHO NÃO PODE NEGAR REGISTRO A GRADUADA QUE CURSOU FACULDADE EM EAD
- Postado por admin
- Jul de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Para...
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INDENIZAÇÃO DO SEGURO POR PERDA TOTAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO BEM NO MOMENTO DO SINISTRO
- Postado por admin
- Jul de 2022
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve ...
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