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Notícias
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ATENÇÃO PARA GOLPE ENVOLVENDO PRECATÓRIOS
- Postado por admin
- Ago de 2022
O Setor de Precatórios do TJRS alerta para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a...
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JUIZ DECIDE QUE EMPRESAS NÃO PRECISAM RECOLHER IRPJ E CSLL SOBRE SELIC
- Postado por admin
- Ago de 2022
Magistrado considerou a bilateralidade da relação tributária, para decidir que se o Estado deve receber créditos impont...
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TRABALHADORA QUE TEVE IMAGEM UTILIZADA EM MATERIAL PROMOCIONAL NA INTERNET RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2022
O condomínio de um shopping de Contagem terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalha...
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CONTRIBUINTE PODE REQUERER COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COM QUALQUER TRIBUTO FEDERAL
- Postado por admin
- Ago de 2022
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos...
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CARF ACUMULA MAIS DE R$ 1 TRILHÃO EM PROCESSOS TRIBUTÁRIOS PARADOS
- Postado por admin
- Ago de 2022
O aumento pode ser atribuído ao teto imposto pelo órgão, que impediu o julgamento de grandes causas durante a pandemia, e &agr...
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EM CONTRATO DE LEASING, É POSSÍVEL CONVERTER REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM EXECUÇÃO QUANDO O BEM NÃO É LOCALIZADO
- Postado por admin
- Ago de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou q...
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