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Notícias
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3ª TURMA FICA MULTA POR NEGLIGÊNCIA COM EDUCAÇÃO DO FILHO EM VALOR ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL
- Postado por admin
- Out de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou...
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PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS DE EMPRESA PODE SER PENHORADA
- Postado por admin
- Out de 2022
Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistênc...
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BANCO NÃO CONSEGUE HOMOLOGAR ACORDO APÓS EMPREGADA DESISTIR DA NEGOCIAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco Santander (Brasil) S.A, que pretendia a homologaç&ati...
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PARCELAMENTO DA DÍVIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SÓ É POSSÍVEL COM ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR
- Postado por admin
- Set de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao par...
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STJ: SEGURO DPVAT DEVE COBRIR ACIDENTE DE TRABALHO EM VEÍCULO AGRÍCOLA
- Postado por admin
- Set de 2022
Relator destacou que embora a regra do DPVAT seja o sinistro ocorrer em via pública com veículo em circulação, há...
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ALIENAÇÃO JUDICIAL DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO DEVE SER RESTRITA AOS CONDÔMINOS
- Postado por admin
- Set de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada...
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