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Notícias

  • MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE SE RECUSOU A MUDAR DE SETOR

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma fábrica de produtos lácteos que se rec...
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  • EMPRESA É CONDENADA POR DIVULGAR CONVERSAS DO WHATSAPP DE FUNCIONÁRIA

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    Colegiado considerou que houve invasão da intimidade e privacidade da mulher.

    Empregada que teve conversas particulares do WhatsAp...
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  • AFASTADA PENHORA DE CASA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE MICROEMPRESA DEVEDORA

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serv...
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  • NÃO INCIDE IR SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIO COM DESÁGIO, CONFIRMA 2ª TURMA

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em v...
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  • PENHORA SOBRE CONTA CONJUNTA SÓ PODE AFETAR A PARTE DO SALDO QUE CABE AO DEVEDOR

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em j...
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  • DESCOSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NEM SEMPRE ATINGE O ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO

    • Postado por admin
    • Out de 2022

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsid...
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