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Notícias
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EX-CÔNJUGE NÃO É OBRIGADO A DIVIDIR GASTOS DE CACHORRO COM O QUAL NÃO CONVIVE
- Postado por admin
- Out de 2022
Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido da autora para que o ex-marido seja obrigado a dividir cus...
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JUIZ DETERMINA QUE PGFN NEGOCIE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM EMPRESA
- Postado por admin
- Out de 2022
Empresa alegou que a PGFN extrapolou do seu poder regulamentar ao criar um teto mínimo e máximo e data de início para que os c...
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PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO EM POOL HOTELEIRO É OBRIGADO A PERMANECER VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO COMUM
- Postado por admin
- Out de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do im...
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STJ NEGA AÇÃO DE PRODUTORA CONTRA TURNÊ "30 ANOS DE LEGIÃO URBANA"
- Postado por admin
- Out de 2022
A Legião Urbana Produções Artísticas ajuizou ação contra os músicos Dado Villa Lobos e Marcelo Bon...
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AÇÃO CONTRA MORADORA POR BARULHO EXCESSIVO TEVE APOIO DE CONDOMÍNIO
- Postado por admin
- Out de 2022
A deliberação de um condomínio em Maceió no sentido de acionar judicialmente uma moradora, devido à perturba&cce...
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DISPENSADO PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DE CONTRIBUINTE QUE ERROU DECLARAÇÃO E AJUIZOU AÇÃO PARA ANULAR DÉBITO
- Postado por admin
- Out de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão do Tribunal Reg...
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