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Notícias

  • DECRETO ALTERA REGRAS DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS

    • Postado por admin
    • Ago de 2022

    Segundo o ministério da Economia, objetivo é fomentar a livre concorrência e reduzir o Custo Brasil.

    Foi publicado ne...
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  • EXCEPCIONALMENTE, CDC PODE INCIDIR NOS CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

    • Postado por admin
    • Ago de 2022

    ?A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Co...
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  • TJ/SP ANULA COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM CONTRATO FECHADO POR WHATSAPP

    • Postado por admin
    • Ago de 2022

    Tribunal não reconheceu contrato verbal de honorários advocatícios em que valores foram ajustados via aplicativo de mensagens....
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  • EXECUÇÃO: NÃO CONFIGURA FRAUDE SÓCIO VENDER IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO

    • Postado por admin
    • Ago de 2022

    O juízo entendeu que a proprietária estava ciente acerca da existência do processo trabalhista, e mesmo assim efetuou a transa&...
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  • PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO SÓ PODE EXISTIR SE MODALIDADE DE CORRESPONDÊNCIA FOR COM AR

    • Postado por admin
    • Ago de 2022

    A 3ª Turma do tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a nulidade de uma notificação env...
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  • STJ: JUIZ NÃO PODE CITAR DEVEDOR E IMPOR PENHORA ONLINE AO MESMO TEMPO

    • Postado por admin
    • Ago de 2022

    Decisão do STJ negou recurso da PGFN, que pedia nova interpretação, para que juízes pudessem estabelecer citaç&a...
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