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Notícias
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EMPRESA CONSEGUE ANULAR CONDENAÇÃO BASEADA EM ATRASO DE 05 MINUTOS À AUDIÊNCIA
- Postado por admin
- Ago de 2022
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que...
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É POSSÍVEL CUMULAR PEDIDOS DE PRISÃO E DE PENHORA NO MESMO PROCEDIMENTO PARA EXECUÇÃO DE DIVÍDA ALIMENTAR
- Postado por admin
- Ago de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumula&cce...
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RETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO ANULA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO
- Postado por admin
- Ago de 2022
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a aç&...
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PL ISENTA ADVOGADO DE RESPONSABILIDADE POR EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- Postado por admin
- Ago de 2022
Proposta busca restringir a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o v...
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AÇÃO ARBITRAL AUTORIZADA POR ASSEMBLEIA PREVALECE SOBRE AÇÕES MAIS ANTIGAS DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS
- Postado por admin
- Ago de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embor...
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JUSTIÇA CONDENA ESTABELECIMENTO A PAGAR DIREITOS AUTORAIS
- Postado por admin
- Ago de 2022
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou uma empresa re...
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