https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
STJ MANTÉM RETIDO PASSAPORTE DE DEVEDOR QUE FAZIA VIAGENS LUXUOSAS
- Postado por admin
- Set de 2022
Colegiado concluiu que o falido não esclareceu pontos como a ocultação do patrimônio em paraísos fiscais e descum...
› Leia Mais -
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS PARA FORÇAR PAGAMENTO DE DIVIDA NÃO DEVEM TER LIMITAÇÃO TEMPORAL
- Postado por admin
- Set de 2022
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apree...
› Leia Mais -
MANTIDO MANDADO DE PRISÃO CONTRA ADVOGADO CONDENADO POR SONEGAÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (6/9) recurso do advogado gaúcho ...
› Leia Mais -
IN RE IPSA: OS ENTENDIMENTOS MAIS RECENTES DO STJ SOBRE A CONFIGURAÇÃO DO DANO PRESUMIDO
- Postado por admin
- Set de 2022
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial de indeniza&cce...
› Leia Mais -
SÓCIO DEVEDOR TEM LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- Postado por admin
- Set de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e inter...
› Leia Mais -
EMPRESA É CONDENADA POR NÃO CONTRATAR CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO
- Postado por admin
- Set de 2022
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma distribuidora a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 m...
› Leia Mais