https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
FALÊNCIA: TJ/SP AFASTA LIMITE DE 150 SALÁRIOS EM CRÉDITO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Set de 2022
Colegiado entendeu que crédito trabalhista habilitado em falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não se sujeita à limi...
› Leia Mais -
MESMO SEM PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO TEM PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO DE BEM DO DEVEDOR
- Postado por admin
- Set de 2022
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Públ...
› Leia Mais -
AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA DE TESTEMUNHAS E DE PERÍCIA SOBRE ASSINATURA INVALIDAM TESTAMENTO DE PRÓPRIO PUNHO
- Postado por admin
- Set de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e ...
› Leia Mais -
CONDOMÍNIO PODE AJUIZAR AÇÃO EM NOME DOS MORADORES PARA REPARAÇÃO DE PROBLEMAS INTERNOS DOS IMÓVEIS
- Postado por admin
- Set de 2022
O Condomínio, representando pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de co...
› Leia Mais -
AFASTADA CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR ASSÉDIO PRATICADO EM GRUPO DE WHATSAPP
- Postado por admin
- Set de 2022
A Oitava Turma do TST afastou a condenação da JSL S/A, em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos ...
› Leia Mais -
CORREIOS DEVEM ENTREGAR CORRESPONDÊNCIA DIRETAMENTE AOS DESTINATÁRIOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL
- Postado por admin
- Set de 2022
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que, mesmo em condomínio residencial horizontal, ...
› Leia Mais