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Notícias

  • JUSTIÇA AFASTA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

    • Postado por admin
    • Dez de 2022

    Decisão acolheu a pedido formulado pela OAB/MS.

    O juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª vara Federal de Campo Grande/M...
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  • É VÁLIDA A CITAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE QUE NÃO COMPROVOU COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO

    • Postado por admin
    • Dez de 2022

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação ...
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  • EMPRESAS CONSEGUEM AFASTAR REVELIA POR ATRASO DE 04 MINUTOS À AUDIÊNCIA

    • Postado por admin
    • Dez de 2022

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e And...
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  • TRABALHADOR QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA TEM JUSTA CAUSA MANTIDA

    • Postado por admin
    • Dez de 2022

    Ex-empregado alegou não ter tomado o imunizante por acreditar que o produto não tem 100% de comprovação de preven&ccedi...
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  • BANCO DIGITAL DEVE SER RESPONSABILIZADO POR GOLPE QUE CLIENTE SOFREU

    • Postado por admin
    • Dez de 2022

    Um homem, usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe. Confor...
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  • EX-SÓCIA QUE ASSINOU COMO AVALISTA DE DÍVIDA PELA EMPRESA É DEVEDORA SOLIDÁRIA DE TODO VALOR DEVIDO

    • Postado por admin
    • Dez de 2022

    Em um contrato de empréstimo feito por uma pessoa jurídica, uma ex-sócia que assinou como avalista se responsabilizou como dev...
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