A defesa do presidente alega que 250 mil urnas fabricadas antes de 2020 teriam "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento"...
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Cadastro na plataforma tem validade de um ano, e poderá ser renovada sucessivas vezes, conforme a intenção do consumidor.
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TRT-2 entendeu que o custeio da penalidade não pode ser repassado ao empregador.
Quem comete infração de trâns...
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