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Notícias
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TRABALHADOR DEMITIDO QUE TEM CNPJ ATIVO PODE RECEBER SEGURO-DESEMPREGO
- Postado por admin
- Jan de 2023
Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desempre...
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EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO ESTÁ SUJEITA A EXECUÇÕES TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Jan de 2023
Relatora do caso fixou que "a constrição de bens para o pagamento de débitos posteriores ao pedido de recuperaç&at...
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JUDICIÁRIO GAÚCHO TEM HORÁRIO ESPECIAL NAS SEXTAS-FEIRAS DE JANEIRO E FEVEREIRO
- Postado por admin
- Jan de 2023
Conforme a Ordem de Serviço nº 010-2022, assinada pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros No...
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SAIBA COMO PROCEDER PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- Postado por admin
- Dez de 2022
As férias de verão são um dos momentos mais aguardados do ano pela gurizada. Para muitos, é hora de viajar! Mas fique a...
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STF JULGA ORÇAMENTO SECRETO INCONSTITUCIONAL
- Postado por admin
- Dez de 2022
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram ...
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EMPRESA QUE IMPÔS ÓCIO FORÇADO A EMPREGADA IDOSA DEVERA INDENIZÁ-LA
- Postado por admin
- Dez de 2022
Para magistrada, a atitude revela a pressuposição da instituição que, por ser uma pessoa idosa, não teria condi&...
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