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AÇÃO ARBITRAL AUTORIZADA POR ASSEMBLEIA PREVALECE SOBRE AÇÕES MAIS ANTIGAS DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS

• Postado por admin
• Ago de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitral que, embor...
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JUSTIÇA CONDENA ESTABELECIMENTO A PAGAR DIREITOS AUTORAIS

• Postado por admin
• Ago de 2022

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que condenou uma empresa re...
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CASAL DIVORCIADO DEVE DIVIDIR DESPESAS COM OS 25 CÃES ADOTADOS

• Postado por admin
• Ago de 2022

A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que um casal que havia adotado 25 cães deverá dividir as despes...
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HOMEM SERÁ INDENIZADO POR VÍDEO PARTICULAR POSTADO EM GRUPO DA EMPRESA

• Postado por admin
• Ago de 2022

Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como "viado" e "bicha".

A Justi...
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TJ/MG VALIDA CONTRATO DE ANALFABETO FIRMADO COM TESTEMUNHAS PRESENTES

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• Ago de 2022

"Não se exige, pois, que a parte esteja representada por procurador constituído através de instrumento público, fa...
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STJ: LIMINAR MANTÉM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM CERTIDÃO NEGATIVA FISCAL

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• Ago de 2022

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ/SP e retoma validade de homologação.

O ministro do STJ Pa...
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