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Notícias
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JUSTIÇA DECIDE QUE BANCO DEVE RESSARCIR CLIENTE POR PIX NÃO AUTORIZADO
- Postado por admin
- Jul de 2022
Um cliente de banco ingressou com uma ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi real...
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MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR FALSIFICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO VISANDO SAQUE INDEVIDO DO FGTS PELO EMPREGADO
- Postado por admin
- Jul de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário cont...
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CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE FABRICANTE E COMERCIALIZADORA DE PRODUTO FALSIFICADO É AFASTADA
- Postado por admin
- Jul de 2022
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação s...
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ENTE ESTATAL DEVE RESTITUIR EM DOBRO VALORES DE IMPOSTO DE RENDA DESCONTADO INDEVIDAMENTE
- Postado por admin
- Jul de 2022
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevid&ecir...
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VALOR REMANESCENTE DE BEM DE FAMÍLIA LEILOADO NÃO SERVE PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Jul de 2022
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e indeferiu a penhora sobre...
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TRF1 DECIDE SER ADMISSÍVEL A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MEIO FÍSICO
- Postado por admin
- Jun de 2022
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação ...
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