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Notícias

  • STJ VALIDA PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA DE LOCAÇÃO

    • Postado por admin
    • Jun de 2022

    A 2ª seção aplicou o entendimento firmado pelo STF no tema 1.127.

    A 2ª seção do STJ, sob a sistem&a...
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  • UNIÃO PODE REQUERER SUBSTITUIÇAO DE SEGURO-GARANTIA EM CASO DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    • Postado por admin
    • Jun de 2022

    8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo impetrado por uma empresa, do ramo de pl&aacu...
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  • FALHA DE SEGURANÇA EM APLICATIVO DO BANCO GERA DANOS MORAIS E MATERIAIS

    • Postado por admin
    • Jun de 2022

    A Caixa foi condenada a indenizar por danos morais e materiais uma correntista por saque indevido em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Ser...
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  • DESCONTOS DADOS APÓS EMISSÃO DE NOTA FISCAL NÃO PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO

    • Postado por admin
    • Jun de 2022

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios...
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  • IMÓVEL DE EMPRESA USADO COMO MORADIA DE SÓCIO E DADO EM CAUÇÃO DE LOCAÇAO COMERCIAL É IMPENHORÁVEL

    • Postado por admin
    • Jun de 2022

    ?O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresári...
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  • ABUSO FINANCEIRO CONTRA IDOSOS: CONFIRA AS DICAS E FUJA DE ARMADILHAS

    • Postado por admin
    • Jun de 2022

    Golpes, extorsões e furtos tendo idosos como vítimas são frequentes. De acordo com a Polícia Civil gaúcha, entre...
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