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Notícias
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PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO SÓ PODE EXISTIR SE MODALIDADE DE CORRESPONDÊNCIA FOR COM AR
- Postado por admin
- Ago de 2022
A 3ª Turma do tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a nulidade de uma notificação env...
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STJ: JUIZ NÃO PODE CITAR DEVEDOR E IMPOR PENHORA ONLINE AO MESMO TEMPO
- Postado por admin
- Ago de 2022
Decisão do STJ negou recurso da PGFN, que pedia nova interpretação, para que juízes pudessem estabelecer citaç&a...
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ATENÇÃO PARA GOLPE ENVOLVENDO PRECATÓRIOS
- Postado por admin
- Ago de 2022
O Setor de Precatórios do TJRS alerta para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a...
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JUIZ DECIDE QUE EMPRESAS NÃO PRECISAM RECOLHER IRPJ E CSLL SOBRE SELIC
- Postado por admin
- Ago de 2022
Magistrado considerou a bilateralidade da relação tributária, para decidir que se o Estado deve receber créditos impont...
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TRABALHADORA QUE TEVE IMAGEM UTILIZADA EM MATERIAL PROMOCIONAL NA INTERNET RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2022
O condomínio de um shopping de Contagem terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalha...
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CONTRIBUINTE PODE REQUERER COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI COM QUALQUER TRIBUTO FEDERAL
- Postado por admin
- Ago de 2022
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos...
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