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HOMEM QUE TEVE CPF UTILIZADO EM FRAUDES POR TERCEIROS TEM DIREITO A NOVA INSCRIÇÃO

• Postado por admin
• Ago de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União cancele o número de Cadastro de Pessoas Fís...
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STJ AFASTA PRISÃO DE DEVEDOR DE PENSÃO A FILHO MAIOR QUE TRABALHA

• Postado por admin
• Ago de 2022

3ª turma considerou que é ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoner...
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PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO NÃO DEVE INDENIZAR VITIMA QUE CAIU EM GOLPE

• Postado por admin
• Ago de 2022

A 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais não deu provimento ao recurso apresentado pelo comprador de um veíc...
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EMPRESA É CONDENADA POR RELATAR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR A TERCEIROS

• Postado por admin
• Ago de 2022

Colegiado concluiu que o ato gerou dificuldade para retorno ao mercado de trabalho, bem como clara ofensa à honra do trabalhador.

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ESTRESSE CAUSADO POR FREQUÊNCIA DE LIGAÇÕES NÃO CONFIGURA DANO MORAL

• Postado por admin
• Ago de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido d...
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CARTILHA SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO TEM CONTRIBUIÇÃO DE MAGISTRADAS GAÚCHAS

• Postado por admin
• Ago de 2022

A Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos r...
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