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STF PODE ALTERAR COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO; DEZENAS PODEM PERDER MANDATO

• Postado por admin
• Mar de 2023

Os casos que tramitam na Suprema Corte questionam os critérios para distribuição das sobras das cadeiras no Congresso.

FALTA DE LOCALIZAÇÃO NÃO IMPEDE PENHORA DE VEÍCULO CUJA EXISTÊNCIA TENHA SIDO COMPROVADA

• Postado por admin
• Mar de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde qu...
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VÍTIMA DE GOLPE DO PIX XONSEGUE REAVER DINHEIRO NA JUSTIÇA

• Postado por admin
• Mar de 2023

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma fintech ao pagamento de indenização por danos ...
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TJ/RJ: MERA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NÃO ENSEJA ENCERRAMENTO DE CONTRATO

• Postado por admin
• Mar de 2023

Para relator do caso, não comprovada a entrega das chaves ou a notificação quanto à desocupação, nã...
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TJ/SP: BANCO DEVE EXCLUIR DÍVIDA PRESCRITA DO SERASA LIMPA NOME

• Postado por admin
• Mar de 2023

Banco deve, também, se abster de cobrar a dívida por qualquer meio.

A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP neg...
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PENHORA ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO DEPENDE DA INDICAÇÃO DE CONTAS DO DEVEDOR

• Postado por admin
• Mar de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora on-line de ativos financeiros para assegurar o...
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