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STJ JULGARÁ NOVAS REGRAS DE EXECUÇOES DE DÍVIDAS DE CONSELHOS

• Postado por admin
• Jun de 2023

Repetitivo discute se as alterações da lei 14.195/21 são aplicáveis às execuções fiscais propostas...
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TJ/SP: DEVEDOR CHAMADO DE "CALOTEIRO SEM VERGONHA" SERÁ INDENIZADO

• Postado por admin
• Jun de 2023

Banco e empresa de cobrança foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais.

"Aten...
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STJ: INCIDE PREVIDÊNCIA SOBRE AUXÍLO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO

• Postado por admin
• Jun de 2023

Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de incidência d...
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NEGADO SEGURO DE VIDA POR ACIDENTE QUE VITIMOU CONDUTOR A 200km/h

• Postado por admin
• Jun de 2023

Para a 1ª câmara Civil do TJ/SC houve evidente agravamento de risco pela alta velocidade do condutor.

A 1ª câmara C...
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CLIENTE SUPERENDIVIDADO TERÁ DESCONTOS EM CONTA LIMITADOS A 35%

• Postado por admin
• Jun de 2023

Decisão visa proteger subsistência do consumidor.

Cliente superendividado em razão de empréstimos bancá...
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NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO PODE SER FEITA, EXCLUSIVAMENTE, POR E-MAIL OU POR SMS

• Postado por admin
• Jun de 2023

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscriç&...
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