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Notícias
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TESTAMENTO PODE TRATAR DE TODO O PATRIMÔNIO, DESDE QUE RESPEITE A PARTE DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
- Postado por admin
- Jun de 2023
?Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Jus...
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COMDÔNIMO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA, INDIVIDUALMENTE, AJUIZAR AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CONTRA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO
- Postado por admin
- Jun de 2023
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legit...
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NÚCLEO QUE DETECTA DEMANDAS FRAUDULENTAS JÁ ANALISOU MAIS DE 100 EXPEDIENTES
- Postado por admin
- Jun de 2023
Recentemente, uma ação foi extinta pela 23ª Câmara Cível do TJRS, por haver indícios de falsificaç&at...
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BANCOS INDENIZARÃO APOSENTADA VÍTIMA DE GOLPE DE FALSA PORTABILIDADE
- Postado por admin
- Jun de 2023
Magistrado considerou que os bancos permitiram a ocorrência da fraude, uma vez que falharam em seus sistemas de segurança.
A...
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ALUNO SERÁ INDENIZADO POR RECEBER DIPLOMA 01 ANO APÓS FIM DE CURSO
- Postado por admin
- Jun de 2023
Colegiado entendeu que faculdade falhou na prestação de serviço ao estudante.
Aluno que recebeu diploma somente um a...
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STJ: VAREJISTA NÃO PAGA PIS/COFINS SOBRE DESCONTO DADO POR FORNECEDOR
- Postado por admin
- Jun de 2023
Descontos condicionados a contraprestações pelo adquirente devem ser classificados como redutores do custo de aquisição...
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