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Notícias
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CAIXA NÃO É OBRIGADA A PAGAR PRÊMIO DE APOSTA NÃO EFETIVADA POR CAUSA DO CARTÃO DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Jun de 2023
Um apostador que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena — se o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line &...
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STJ VALIDA CITAÇÃO POR EDITAL SEM OFÍCIO A CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS
- Postado por admin
- Jun de 2023
Para colegiado, embora não tenha havido a requisição de informações às concessionárias de servi&cc...
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STJ MANTÉM PENHORA EM CONTAS DE ESPOSA CASADA EM REGIME UNIVERSAL
- Postado por admin
- Jun de 2023
Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo de regime, mesmo que n&...
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É IMPENHORÁVEL O IMÓVEL QUE SERVE COMO RESIDÊNCIA PARA MÃE DO DEVEDOR
- Postado por admin
- Jun de 2023
A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que, por unanimidade, acolheram o ente...
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PL APROVADO PELA CÂMARA AUMENTA AS POSSIBILIDADS DE ACESSO AO CRÉDITO
- Postado por admin
- Jun de 2023
Para a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), os recursos da previdência aberta e capitalização vã...
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3ª TURMA MANTÉM SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO-GARANTIA, MESMO COM OPOSIÇÃO DO CREDOR
- Postado por admin
- Jun de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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