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ORDEM DE PORTUGAL ENCERRA ACORDO PARA ATUAÇÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS

• Postado por admin
• Jul de 2023

OAB afirma que tomará as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal.

MANTIDAS MULTAS QUE NÃO FORAM ENTREGUES NO ENDEREÇO INDICADO PELO PROPRIETÁRIO DOS VEÍCULOS

• Postado por admin
• Jul de 2023

O dono de dois automóveis recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visando anular duas multas de trânsito...
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HOMEM É CONDENADO POR PERSEGUIR MULHER EM REDES SOCIAIS

• Postado por admin
• Jul de 2023

Um homem foi condenado a pagar três salários mínimos, que serão destinados para entidades sociais, após perseguir...
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LIMINAR SUSPENDE DECISÃO QUE DECRETOU FALÊNCIA DA LIVRARIA CULTURA, E LOJAS PODEM REABRIR

• Postado por admin
• Jul de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Jus...
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EMPRESA É MULTADA DE OFÍCIO POIS ALTEROU A VERDADE DOS FATOS

• Postado por admin
• Jul de 2023

Uma empresa foi multada de ofício, ou seja, mesmo sem requerimento dos envolvidos no processo, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Tr...
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STJ HOMOLOGA ACORDO ENTRE CADE E NESTLÉ PARA COMPRA DA GAROTO

• Postado por admin
• Jun de 2023

A homologação encerra controvérsia judicial de mais de 18 anos.

O ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues homo...
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