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LOJA É CONDENADA APÓS COBRAR ÁGUA MINERAL CONSUMIDA POR FUNCIONÁRIO

• Postado por admin
• Jul de 2023

Os salários dos empregados apenas eram repassados após a quitação dos débitos dos trabalhadores.

Ju&ia...
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TRF1 RECONHECE A IMPENHORABILIDADE DE APARTAMENTO QUE É ÚNICO BEM DE FAMÍLIA

• Postado por admin
• Jul de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o &uac...
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PORTARIA ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE TABELIONATOS DE PROTESTO DA CAPITAL

• Postado por admin
• Jul de 2023

A Juíza Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci, regulamentou o horário de expediente dos Tabe...
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LEI DA IGUALDADE SALARIAL: HOMENS E MULHERES NA MESMA FUNÇÃO DEVEM RECEBER A MESMA REMUNERAÇÃO

• Postado por admin
• Jul de 2023

Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneraç...
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STF: CONGRESSO DEVE CRIAR FUNDO DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS EM 24 MESES

• Postado por admin
• Jul de 2023

O prazo começa a contar a partir da data de publicação do acórdão do julgamento.

STF fixou o prazo de ...
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CÂMARA APROVA PL QUE REESTABELECE VOTO DE QUALIDADE NO CARF

• Postado por admin
• Jul de 2023

Segundo a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade deve trazer aos cofres na União cerca de R$ 50 bilhões apenas neste ...
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